Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (os «Termos») constituem um acordo vinculativo entre si e o PropFlow («nós», «nos», «nosso») que rege o seu acesso e utilização do sítio Web, das aplicações e dos serviços relacionados do PropFlow (em conjunto, o «Serviço»).

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar o Serviço, confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se estiver a utilizar o Serviço em nome de uma organização, confirma que está autorizado a vincular essa organização, e «você» refere-se a essa organização.

Se não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.

O PropFlow é uma ferramenta de software que ajuda senhorios e gestores de imóveis a organizar carteiras, contratos de arrendamento, inquilinos, finanças, documentos e manutenção, e a gerar os relatórios construídos com base nesses dados.

O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Adicionamos, alteramos e removemos funcionalidades ao longo do tempo para melhorar o produto. Daremos aviso prévio razoável de alterações substanciais que reduzam funcionalidades essenciais.

O PropFlow é uma ferramenta de manutenção de registos e análise. Não é um banco, um processador de pagamentos para as suas rendas, um agente de arrendamento, uma sociedade de advogados, um contabilista nem um consultor fiscal, e não atua como nenhum destes em seu nome.

Tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um contrato vinculativo para utilizar o Serviço.

É responsável pelas informações que fornece ao registar-se, por manter confidenciais as suas credenciais de início de sessão e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Notifique-nos prontamente em security@propflow.app se suspeitar de acesso não autorizado.

Concorda em fornecer informações de conta exatas e em mantê-las atualizadas. Podemos suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou que sejam utilizadas em violação destes Termos.

O PropFlow oferece um plano Gratuito e um plano Pro pago. O plano Gratuito permite-lhe gerir até dois imóveis sem qualquer custo. O plano Pro elimina esse limite e acrescenta apoio prioritário por €12 por mês.

As subscrições pagas são faturadas antecipadamente numa base recorrente através do nosso processador de pagamentos. Ao subscrever, autoriza-nos a debitar o método de pagamento escolhido em cada renovação até que cancele.

Pode cancelar a qualquer momento nas definições da sua conta; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, e mantém o acesso Pro até essa data. Os preços são apresentados em euros e não incluem quaisquer impostos que possam ser aplicáveis, os quais são acrescentados sempre que exigido.

Não concedemos reembolsos por períodos de faturação parciais, exceto quando exigido por lei. Se um pagamento falhar, podemos voltar a tentá-lo e, se permanecer por pagar, fazer o downgrade da sua conta para o plano Gratuito. Os seus dados são preservados quando faz o downgrade, mas poderá ter de reduzir os seus imóveis ativos para permanecer dentro do limite do plano Gratuito.

Concorda em não utilizar indevidamente o Serviço. Em particular, concorda em não:

• violar qualquer lei aplicável nem infringir os direitos de terceiros ao utilizar o Serviço;
• carregar dados que não tem o direito de armazenar, ou dados pessoais sem um fundamento jurídico para o seu tratamento;
• tentar aceder a contas, dados ou sistemas que não lhe pertencem;
• sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade do Serviço, ou contornar a sua segurança ou controlos de acesso;
• sobrecarregar, perturbar ou interferir com o Serviço, por exemplo através de recolha automatizada de dados (scraping) ou atividade de negação de serviço;
• realizar engenharia inversa, copiar ou revender o Serviço, exceto na medida em que a lei o permita expressamente.

Podemos suspender o acesso de imediato sempre que tenhamos motivos razoáveis para crer que estas regras estão a ser violadas.

Mantém todos os direitos sobre os conteúdos e dados que introduz no PropFlow — os seus imóveis, contratos de arrendamento, inquilinos, documentos e registos financeiros («os Seus Dados»). Não reivindicamos qualquer propriedade sobre eles.

Concede-nos uma licença limitada para alojar, armazenar, tratar e apresentar os Seus Dados exclusivamente para operar e melhorar o Serviço em seu benefício, e para o fazer através dos subcontratantes descritos na nossa Política de Privacidade.

É responsável pela exatidão e licitude dos Seus Dados, incluindo dispor de um fundamento adequado para armazenar quaisquer dados pessoais sobre os seus inquilinos. Pode exportar os Seus Dados a qualquer momento a partir do Serviço. Após o encerramento da sua conta, eliminamos os Seus Dados dentro do prazo de conservação estabelecido na Política de Privacidade.

O próprio Serviço — o software, o design, a marca, os logótipos e o texto e os gráficos que criamos — é propriedade do PropFlow e está protegido pela lei da propriedade intelectual. Estes Termos não lhe transferem nenhum desses direitos.

Concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar o Serviço em conformidade com estes Termos enquanto a sua conta estiver ativa. Não pode utilizar o nosso nome ou a nossa marca sem a nossa autorização prévia por escrito.

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível e com bom desempenho, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto nem isento de erros. O Serviço pode ficar indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos que escapam ao nosso controlo.

Podemos modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Sempre que uma alteração reduza substancialmente uma funcionalidade paga da qual dependa, daremos aviso prévio razoável e, quando adequado, um reembolso proporcional.

O apoio é prestado por correio eletrónico. Os subscritores Pro beneficiam de tratamento prioritário dos seus pedidos.

O PropFlow fornece cálculos, projeções e relatórios — tais como rentabilidades, previsões de fluxo de caixa, estimativas de crédito hipotecário e resumos do ano fiscal — apenas para sua informação. São estimativas baseadas nos valores que introduz e em pressupostos que podem não se adequar à sua situação.

Nada no Serviço constitui aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico ou de investimento, e não substitui um profissional qualificado. É responsável pelas suas próprias decisões. Verifique sempre os valores importantes e obtenha aconselhamento profissional antes de agir com base neles.

Na máxima medida permitida por lei, declinamos todas as garantias que não estejam expressamente previstas nestes Termos, incluindo quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos.

Na máxima medida permitida por lei, o PropFlow não será responsável por quaisquer perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados ou clientela, decorrente da sua utilização do Serviço ou da impossibilidade de o utilizar.

A nossa responsabilidade total perante si por todas as reclamações relativas ao Serviço em qualquer período de doze meses está limitada ao maior dos seguintes valores: o montante que nos pagou pelo Serviço nesse período, ou €100.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da lei aplicável, tal como a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, ou por dolo.

Pode deixar de utilizar o Serviço e encerrar a sua conta a qualquer momento a partir das suas definições.

Podemos suspender ou cessar o seu acesso se violar substancialmente estes Termos, se a lei o exigir, ou para proteger o Serviço ou outros utilizadores. Sempre que tal seja viável e lícito, daremos aviso prévio e a oportunidade de corrigir o problema antes.

Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço termina. As secções que, pela sua natureza, devam subsistir — incluindo a propriedade dos dados, a propriedade intelectual, as exclusões de garantia, a limitação de responsabilidade e a lei aplicável — continuam a aplicar-se.

Estes Termos regem-se pela lei de Espanha, sem ter em conta as suas regras de conflito de leis. Sob reserva de quaisquer direitos imperativos que lhe assistam enquanto consumidor, os tribunais de Espanha têm competência exclusiva sobre qualquer litígio decorrente destes Termos ou do Serviço.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as restantes mantêm-se em pleno vigor.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando efetuarmos alterações substanciais, atualizaremos a data de entrada em vigor acima e, quando adequado, notificá-lo-emos na aplicação ou por correio eletrónico.

A sua utilização continuada do Serviço após a produção de efeitos das alterações significa que aceita os Termos atualizados. Se não concordar, deve deixar de utilizar o Serviço e pode encerrar a sua conta.